Fernando Haddad, anunciou que o governo planeja incluir propostas no Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 que preveem aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e maior tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
Essas medidas são uma forma de garantir a compensação financeira caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para equilibrar a desoneração da folha de pagamento no próximo ano.
Haddad explicou que, conforme combinado com o Senado, se as medidas atuais não forem adequadas, a lei orçamentária deve prever ações compensatórias para os anos seguintes.
No entanto, essas propostas só serão enviadas como projetos de lei e não como medidas provisórias, e podem nem ser aprovadas se as estimativas do Senado se confirmarem.
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O ministro afirmou que as medidas compensatórias aprovadas pelo Senado, ainda sujeitas à aprovação da Câmara, devem cobrir o impacto fiscal da desoneração da folha em 2024.
Contudo, ele destacou que o governo está preparado para agir caso as previsões do Senado não se realizem.
Haddad também mencionou que o PLOA, a ser divulgado em 30 de agosto, incluirá medidas de revisão de gastos que garantirão uma economia de R$ 25,9 bilhões no próximo ano.
Além disso, ele confirmou que uma reforma tributária mais ampla, focada na renda, será enviada ao Congresso ainda em 2024.
Essa reforma não será usada para fechar o orçamento de 2025, mas visa estabilizar a arrecadação ao longo do tempo, com a intenção de que qualquer aumento na tributação sobre a renda seja compensado por uma redução na tributação sobre o consumo.