O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quinta-feira (11) que o governo federal não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) para limitar os reajustes anuais do salário mínimo. Contudo, enfatizou que essa não é a estratégia principal, pois o objetivo central é aprovar a nova regra por meio de um projeto de lei já enviado ao Congresso.
Atual Situação das Propostas no Congresso
O governo federal segue empenhado em garantir a aprovação das medidas fiscais, incluindo a nova regra para o salário mínimo, até o final do ano. Segundo Durigan:
- Esforço político: Há uma articulação ativa com lideranças do Congresso e bancadas partidárias para ajustar o texto e conquistar os votos necessários.
- Relator em foco: O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator de um dos três textos do pacote fiscal, tem sido um interlocutor-chave nesse processo.
- Urgência aprovada: O regime de urgência para o projeto foi aprovado na quarta-feira (11), acelerando sua tramitação, mas o prazo para votação antes do recesso parlamentar segue apertado.
Apesar dos esforços, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou que a proposta ainda não possui o número de votos necessários para aprovação.
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Proposta de Reajuste do Salário Mínimo
A nova regra do salário mínimo busca vincular os reajustes a critérios de sustentabilidade fiscal, equilibrando aumentos com a capacidade orçamentária do governo. Embora o texto dependa de aprovação legislativa, a edição de uma MP pode ser considerada como alternativa caso as negociações no Congresso não avancem a tempo.
Durigan destacou a flexibilidade do governo em realizar ajustes no texto para atender demandas das bancadas, desde que não comprometam o impacto fiscal esperado. “Estamos ouvindo as bancadas para filtrar o que é essencial, o que tem impacto ou não”, afirmou.
Cenário Político e Desafios
- Resistência no Congresso: Apesar do regime de urgência, as mudanças propostas enfrentam resistência, especialmente devido ao curto prazo para negociações antes do recesso.
- Impacto fiscal: A medida é parte de um pacote mais amplo para fortalecer o arcabouço fiscal, um pilar das políticas econômicas do governo.