Na nova versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada na noite desta segunda-feira (16) pelo relator senador Confúcio Moura (MDB-RO), o salário mínimo previsto para 2025 é de R$ 1.502. O valor segue as regras atuais de valorização e não considera as medidas sugeridas pelo pacote fiscal do governo federal, que ainda não foi votado pelo Congresso.
Atualizações na LDO
O texto da LDO encaminhado ao Congresso reflete a proposta original do Ministério da Fazenda e o atual sistema de reajuste, que considera:
- Inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses;
- Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, o PIB de 2023).
Projeções alternativas e pacote fiscal
O governo federal apresentou, em novembro, uma proposta no pacote fiscal que limita o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, seguindo as diretrizes do arcabouço fiscal. Como a proposta ainda não foi aprovada, o valor não foi considerado na elaboração da nova LDO.
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Projeções para o salário mínimo de 2025:
- Regras atuais: O valor projetado por especialistas, como Murilo Viana, aponta um salário mínimo de R$ 1.528 para 2025, com base nos resultados do INPC e do PIB de 2023.
- Com teto do pacote fiscal: O avanço seria limitado a 2,5%, resultando em um salário mínimo estimado em R$ 1.518.
Reajuste anual
O salário mínimo é reajustado anualmente por decreto presidencial, com vigência a partir de 1º de janeiro.
O valor estipulado na LDO pode sofrer revisões com base em dados atualizados da inflação e do PIB, que ainda serão divulgados nos próximos meses.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. O reajuste para 2025 busca equilibrar o poder de compra da população com as regras fiscais vigentes, mas ainda está sujeito a debates e à possível aprovação do pacote fiscal no Congresso.