Um grupo de seis parlamentares anunciou nesta semana um conjunto de projetos e emendas destinados a promover o ajuste fiscal por meio da redução de privilégios e maior justiça tributária, sem comprometer a proteção às populações mais vulneráveis.
O grupo, composto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e os deputados Pedro Campos (PSB-PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS), integra o chamado “gabinete compartilhado” — uma iniciativa inédita no Congresso que une forças para elaborar e fiscalizar políticas públicas de forma colaborativa.
Pontos Centrais do Pacote Alternativo
Os projetos e emendas propostos têm como objetivo limitar privilégios, combater desigualdades e otimizar o uso de recursos públicos. Entre os principais pontos do pacote estão:
Reforma Tributária e Ajustes Fiscais
- Revisão de benefícios tributários com critérios mais rígidos para concessão, buscando eficiência no uso de incentivos fiscais.
- Criação de um imposto sobre grandes fortunas e de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) específica para big techs, taxando gigantes da tecnologia.
- Isenção de IR para rendas de até R$ 5 mil e escalonamento progressivo de alíquotas para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais.
Leia mais: Haddad planeja apresentar pacote de corte de gastos de R$70 bilhões na próxima terça
Reformas no Setor Público
- Estabelecimento de um teto para verbas indenizatórias de servidores públicos, hoje fora do limite remuneratório.
- Mudança nas regras de pensões e proventos dos militares, equiparando-as às do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
- Obrigação de compartilhamento de bases de dados entre órgãos públicos para aprimorar a fiscalização de remunerações e benefícios.
Alterações Propostas no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O grupo também defende mudanças nas novas regras do governo para o BPC, argumentando que as medidas sugeridas prejudicam grupos vulneráveis. Entre os ajustes propostos estão:
- Exceção para pequenos proprietários rurais, agricultores e povos tradicionais, que poderiam ser excluídos do BPC pelo critério de posse de terras.
- Regulamentação do recadastramento de estrangeiros vulneráveis, como refugiados e imigrantes sem documentação, garantindo acesso ao benefício.
- Aprimoramento das regras de recadastramento para evitar que pessoas sem acesso a tecnologia sejam prejudicadas.
- Manutenção do conceito atual de deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, rejeitando mudanças sugeridas pelo governo.
- Supressão da regra que impede que pessoas da mesma família recebam BPC ou aposentadoria, entendida como uma penalização injusta.
Críticas ao Uso do Fundeb
Os parlamentares do gabinete compartilhado também manifestaram oposição à proposta do governo que altera o uso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Eles argumentam que a mudança pode gerar cortes no orçamento da Educação e impactar negativamente o Ministério da Educação (MEC), comprometendo investimentos essenciais na área.